República e Democracia

O termo república aparece na teoria política como tradução do termo grego politéia. Trata-se, em sentido amplo, do governo da população, em contraste com o governo de um só ou de uns poucos. No latim res publica há a noção de coisa pública, a ideia de que o que é governado não pertence ao governante. Na filosofia política o termo republicanismo está associado, mais do que à qualquer outra coisa, à ideia de virtude cívica. Trata-se de uma qualidade, uma formação, que os cidadãos devem ter para que haja um bom governo. É a noção de que as pessoas precisam se preocupar com as questões do Estado. E também tem-se a ideia normativa de que tais preocupações políticas sejam algo intrinsecamente bom, uma categoria mais elevada de afazeres do que os da vida cotidiana. A participação política é vista não somente como necessária, mas como boa em si.

Muitas e variadas foram as formas políticas que ao longo da história receberam o nome de república. Das cidades-estado gregas passando por Roma, pelas potências locais italianas no Renascimento até os modernos Estados-nação.

Atualmente a concepção de república ainda é associada à forma de governo não monárquica, mas vai além disso: associa-se também ao governo não autoritário e, enfim, ao governo democrático enquanto governo representativo.

Com mais ou menos precisão, o termo foi sendo adaptado ao ser aplicado como descrição de fenômenos diferentes, ainda que relacionados. O caso mais notório é o dos Estados Unidos da América, em que o governo erigido após a Guerra de Independência era nomeado como republicano, não necessariamente como democrático. Havia mesmo certa desconfiança da ideia de democracia. Os americanos queriam uma república enquanto governo representativo, sendo que dos representantes se esperava mais que atuassem mais como líderes do que como meros delegados das vontades dos eleitores. O governo representativo era visto, portanto, como um método de seleção dos melhores entre o povo; era, por assim dizer, uma aristocracia eletiva. Muito tempo depois é que referir-se aos EUA como república deixou de ser comum e passou-se a falar de democracia.

Vale notar que praticamente qualquer definição em ciência política enfrentará exceções. Assim, há casos que parecem república mas não são; e há casos que não parecem repúblicas mas são. Entre os casos do tipo parece-mas-não-é encontra-se a Coreia do Norte e as antigas “repúblicas” socialistas soviéticas. Os governos socialistas gostam de autodenominar-se repúblicas para disfarçar o fato que de são, na verdade, ditaduras. Como pode-se cuidar da coisa pública se a coisa pública não existe? se pertence ao ditador ou ao partido? Entre os casos não-parece-mas-é estão as monarquias constitucionais européias tais como o Reino Unido e a Espanha. Em ambos os casos os monarcas são o chefe de estado mas não o chefe de governo, seu papel é mais cerimonial do que político, de fato. O governo nesses países recai sobre o parlamento, que é eleito democraticamente.

Há, por fim, a possibilidade de termos governos republicanos sem que haja uma república. Os estados que compõem os Estados Unidos da América são governos republicanos, geridos segundo o império da lei, com eleições livres e regulares etc. Mas não são repúblicas no sentido estrito do termo, posto que não são nações soberanas.

Hoje, quando falamos república estamos dizendo, na verdade, democracia. Para nós, democracia é o governo representativo; e vale notar que democracia na Grécia Antiga era democracia direta, onde os cidadãos deliberavam sobre os assuntos da cidade em praça pública; onde havia representação, esta era decidida por sorteio. Com os Estados modernos e suas dimensões impensáveis para os gregos da antiguidade, a democracia direta tornou-se inviável, necessitando-se, para o bem ou para o mal, de um esquema de representação.

Atualmente, com os avanços tecnológicos de comunicação, já é possível vislumbrar o nascimento de formas de participação direta mais frequente na política. Assegurada a identificação dos indivíduos, qualquer cidadão poderá manifestar seu voto online.

Nada assegura que uma ou outra forma de governo seja melhor que a outra. A teoria política pode fornecer argumentos sobre a moralidade superior de um método ou outro. Mas não temos ainda estudos empíricos que nos permita dizer se é melhor escolher representantes por sorteio, por eleição, ou dispensá-los de uma vez e decidir tudo por nós mesmos pela internet.