Governo Representativo

A noção de representação política nos é bastante antiga, tendo ocorrido pela primeira vez provavelmente na Roma Antiga, mas a ideia de democracia enquanto governo representativo surge com a Revolução Francesa e a Independência Americana. Em contraste com as democracias nas pequenas cidades-estado na Grécia Antiga, as grandes nações modernas precisaram de um novo método para que as massas pudessem participar da vida política. Assim, em vez de deliberar-se sobre as questões de maneira direta, erigiu-se formas de governo indireto, de representação dos interesses dos cidadãos.

Os representantes devem levar à assembléia, os interesses dos representados, não seus próprios interesses. Mas nós aqui do Política Sem Romance sabemos que isso é apenas uma quimera. O representante buscará o que é melhor para ele. Se seus interesses estiverem alinhados com os dos representados, sorte desses, senão, azar. Um teórico da representação e figura emblemática do conservadorismo, Edmund Burke asseverava que o representante deveria sim, ter os interesses dos representados em mente, mas que também deveria usar seu julgamento para saber o que seira melhor para os representados; se não o fizesse, seria um traidor de sua condição privilegiada. Hoje sabemos que os representantes farão não o que é melhor para os representados, mas o que os representados acham que é melhor para eles. Caso o representante opte por algo que não pareça agradável aos eleitores, ele tentará esconder sua ação, ou então usar de retórica para convencer os eleitores de que o que faz é para o bem deles. O representante faz sempre um cálculo de custo/beneficio de suas ações, e o principal fator nessa deliberação é o voto dos eleitores. O representante tem certo interessem em implementar políticas públicas que julgue boas, mas não tardará a enterrar suas ideias se elas lhe custarem o cargo.

Essa visão do representante como uma pessoa de distinção, de capacidade superior de julgamento, foi elaborada por Burke apenas de maneira mais elegante, mas era ideia corrente no debate político do século XVIII. Tanto o Reino Unido quanto a França impunham limites à participação popular, tanto enquanto representantes como para eleitores. Via de regra, era preciso ser homem, natural do país, e dotado de posses para adentrar a vida política. Nos EUA não impuseram qualificações de riqueza na constituição de 1788. A matéria foi deixada para que cada estado decidisse como regular seu próprio eleitorado. Argumenta-se que só não houve tais restrições porque os delegados da Convenção da Filadélfia não chegaram a um acordo sobre como qualificar o eleitorado. O que era desejado por um estado era restritivo demais ou de menos para outro, segundo Bernard Manin, um respeitado pesquisador contemporâneo. Foi somente ao longo dos últimos dois séculos e meio que a a representação passou a ser vista mais como um mecanismo de equalização entre representantes e representados.

Um autor importante da teoria política no século XX, Joseph Schumpeter, argumenta que a democracia enquanto governo representativo é nada mais do que um método de seleção de líderes. Esse método confere, assim, um caráter elitista ao governo, não porque seleciona os melhores, mas simplesmente porque seleciona aqueles que vão não somente decidir as questões políticas, mas mesmo ter contato com elas. Para Schumpeter o eleitor não seleciona um político que vai representar seus interesses; ele seleciona um político, apenas isso. Essa visão faz sentido quando vemos questões de valência serem enfatizadas nas campanhas. Traços de personalidade, beleza, riqueza, formação etc não dizem respeito propriamente a questões de políticas públicas. Um candidato que não propõe nada para além de si mesmo seria, portanto, o arquétipo da definição de Schumpeter. Mas isso não é tudo o que vemos nas eleições. Embora por vezes fiquem em segundo plano, as propostas, ainda que genéricas, são comumente veiculadas. Pode-se dizer que não há de fato muita clarificação quanto aos detalhes da implementação dos programas propostos, quanto às diferenças entre si, ou mesmo quanto à sua viabilidade, mas que eles são expostos são. A questão que fica, talvez sugerida pela contribuição de Schumpeter, é a dúvida de se o governo representativo tem então alguma ligação com os interesses do eleitorado, se há o que chamamos em ciência política de electoral accountability, a ideia de que o eleito deve prestar contas de suas ações ao eleitor.

República e Democracia

O termo república aparece na teoria política como tradução do termo grego politéia. Trata-se, em sentido amplo, do governo da população, em contraste com o governo de um só ou de uns poucos. No latim res publica há a noção de coisa pública, a ideia de que o que é governado não pertence ao governante. Na filosofia política o termo republicanismo está associado, mais do que à qualquer outra coisa, à ideia de virtude cívica. Trata-se de uma qualidade, uma formação, que os cidadãos devem ter para que haja um bom governo. É a noção de que as pessoas precisam se preocupar com as questões do Estado. E também tem-se a ideia normativa de que tais preocupações políticas sejam algo intrinsecamente bom, uma categoria mais elevada de afazeres do que os da vida cotidiana. A participação política é vista não somente como necessária, mas como boa em si.

Muitas e variadas foram as formas políticas que ao longo da história receberam o nome de república. Das cidades-estado gregas passando por Roma, pelas potências locais italianas no Renascimento até os modernos Estados-nação.

Atualmente a concepção de república ainda é associada à forma de governo não monárquica, mas vai além disso: associa-se também ao governo não autoritário e, enfim, ao governo democrático enquanto governo representativo.

Com mais ou menos precisão, o termo foi sendo adaptado ao ser aplicado como descrição de fenômenos diferentes, ainda que relacionados. O caso mais notório é o dos Estados Unidos da América, em que o governo erigido após a Guerra de Independência era nomeado como republicano, não necessariamente como democrático. Havia mesmo certa desconfiança da ideia de democracia. Os americanos queriam uma república enquanto governo representativo, sendo que dos representantes se esperava mais que atuassem mais como líderes do que como meros delegados das vontades dos eleitores. O governo representativo era visto, portanto, como um método de seleção dos melhores entre o povo; era, por assim dizer, uma aristocracia eletiva. Muito tempo depois é que referir-se aos EUA como república deixou de ser comum e passou-se a falar de democracia.

Vale notar que praticamente qualquer definição em ciência política enfrentará exceções. Assim, há casos que parecem república mas não são; e há casos que não parecem repúblicas mas são. Entre os casos do tipo parece-mas-não-é encontra-se a Coreia do Norte e as antigas “repúblicas” socialistas soviéticas. Os governos socialistas gostam de autodenominar-se repúblicas para disfarçar o fato que de são, na verdade, ditaduras. Como pode-se cuidar da coisa pública se a coisa pública não existe? se pertence ao ditador ou ao partido? Entre os casos não-parece-mas-é estão as monarquias constitucionais européias tais como o Reino Unido e a Espanha. Em ambos os casos os monarcas são o chefe de estado mas não o chefe de governo, seu papel é mais cerimonial do que político, de fato. O governo nesses países recai sobre o parlamento, que é eleito democraticamente.

Há, por fim, a possibilidade de termos governos republicanos sem que haja uma república. Os estados que compõem os Estados Unidos da América são governos republicanos, geridos segundo o império da lei, com eleições livres e regulares etc. Mas não são repúblicas no sentido estrito do termo, posto que não são nações soberanas.

Hoje, quando falamos república estamos dizendo, na verdade, democracia. Para nós, democracia é o governo representativo; e vale notar que democracia na Grécia Antiga era democracia direta, onde os cidadãos deliberavam sobre os assuntos da cidade em praça pública; onde havia representação, esta era decidida por sorteio. Com os Estados modernos e suas dimensões impensáveis para os gregos da antiguidade, a democracia direta tornou-se inviável, necessitando-se, para o bem ou para o mal, de um esquema de representação.

Atualmente, com os avanços tecnológicos de comunicação, já é possível vislumbrar o nascimento de formas de participação direta mais frequente na política. Assegurada a identificação dos indivíduos, qualquer cidadão poderá manifestar seu voto online.

Nada assegura que uma ou outra forma de governo seja melhor que a outra. A teoria política pode fornecer argumentos sobre a moralidade superior de um método ou outro. Mas não temos ainda estudos empíricos que nos permita dizer se é melhor escolher representantes por sorteio, por eleição, ou dispensá-los de uma vez e decidir tudo por nós mesmos pela internet.