Governo Representativo

A noção de representação política nos é bastante antiga, tendo ocorrido pela primeira vez provavelmente na Roma Antiga, mas a ideia de democracia enquanto governo representativo surge com a Revolução Francesa e a Independência Americana. Em contraste com as democracias nas pequenas cidades-estado na Grécia Antiga, as grandes nações modernas precisaram de um novo método para que as massas pudessem participar da vida política. Assim, em vez de deliberar-se sobre as questões de maneira direta, erigiu-se formas de governo indireto, de representação dos interesses dos cidadãos.

Os representantes devem levar à assembléia, os interesses dos representados, não seus próprios interesses. Mas nós aqui do Política Sem Romance sabemos que isso é apenas uma quimera. O representante buscará o que é melhor para ele. Se seus interesses estiverem alinhados com os dos representados, sorte desses, senão, azar. Um teórico da representação e figura emblemática do conservadorismo, Edmund Burke asseverava que o representante deveria sim, ter os interesses dos representados em mente, mas que também deveria usar seu julgamento para saber o que seira melhor para os representados; se não o fizesse, seria um traidor de sua condição privilegiada. Hoje sabemos que os representantes farão não o que é melhor para os representados, mas o que os representados acham que é melhor para eles. Caso o representante opte por algo que não pareça agradável aos eleitores, ele tentará esconder sua ação, ou então usar de retórica para convencer os eleitores de que o que faz é para o bem deles. O representante faz sempre um cálculo de custo/beneficio de suas ações, e o principal fator nessa deliberação é o voto dos eleitores. O representante tem certo interessem em implementar políticas públicas que julgue boas, mas não tardará a enterrar suas ideias se elas lhe custarem o cargo.

Essa visão do representante como uma pessoa de distinção, de capacidade superior de julgamento, foi elaborada por Burke apenas de maneira mais elegante, mas era ideia corrente no debate político do século XVIII. Tanto o Reino Unido quanto a França impunham limites à participação popular, tanto enquanto representantes como para eleitores. Via de regra, era preciso ser homem, natural do país, e dotado de posses para adentrar a vida política. Nos EUA não impuseram qualificações de riqueza na constituição de 1788. A matéria foi deixada para que cada estado decidisse como regular seu próprio eleitorado. Argumenta-se que só não houve tais restrições porque os delegados da Convenção da Filadélfia não chegaram a um acordo sobre como qualificar o eleitorado. O que era desejado por um estado era restritivo demais ou de menos para outro, segundo Bernard Manin, um respeitado pesquisador contemporâneo. Foi somente ao longo dos últimos dois séculos e meio que a a representação passou a ser vista mais como um mecanismo de equalização entre representantes e representados.

Um autor importante da teoria política no século XX, Joseph Schumpeter, argumenta que a democracia enquanto governo representativo é nada mais do que um método de seleção de líderes. Esse método confere, assim, um caráter elitista ao governo, não porque seleciona os melhores, mas simplesmente porque seleciona aqueles que vão não somente decidir as questões políticas, mas mesmo ter contato com elas. Para Schumpeter o eleitor não seleciona um político que vai representar seus interesses; ele seleciona um político, apenas isso. Essa visão faz sentido quando vemos questões de valência serem enfatizadas nas campanhas. Traços de personalidade, beleza, riqueza, formação etc não dizem respeito propriamente a questões de políticas públicas. Um candidato que não propõe nada para além de si mesmo seria, portanto, o arquétipo da definição de Schumpeter. Mas isso não é tudo o que vemos nas eleições. Embora por vezes fiquem em segundo plano, as propostas, ainda que genéricas, são comumente veiculadas. Pode-se dizer que não há de fato muita clarificação quanto aos detalhes da implementação dos programas propostos, quanto às diferenças entre si, ou mesmo quanto à sua viabilidade, mas que eles são expostos são. A questão que fica, talvez sugerida pela contribuição de Schumpeter, é a dúvida de se o governo representativo tem então alguma ligação com os interesses do eleitorado, se há o que chamamos em ciência política de electoral accountability, a ideia de que o eleito deve prestar contas de suas ações ao eleitor.

ANPOCS 2

Neste episódio coloco o áudio da minha apresentação no seminário temático de métodos de pesquisa no encontro anual da Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, ocorrido em Caxambu-MG, no mês de outubro de 2016.

A fala  foi sobre minha pesquisa na área de Biopolitics.

Link para meu artigo.

Balanço da Política Brasileira em 2016 e Perspectivas para 2017 e Além

No programa de hoje eu reproduzo o áudio do programa Clipping Eletrônico da TV Câmara – SP exibido ao vivo no dia 29/11/2016.

O Clipping Eletrônico é apresentado por Wagner Belmonte. Tive a satisfação de debater os principais assuntos da política brasileira com a amiga Deysi Cioccari e o professor Rogério Baptistini.

Link para o vídeo do programa.