ANPOCS 2

Neste episódio coloco o áudio da minha apresentação no seminário temático de métodos de pesquisa no encontro anual da Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, ocorrido em Caxambu-MG, no mês de outubro de 2016.

A fala  foi sobre minha pesquisa na área de Biopolitics.

Link para meu artigo.

Sobre a PEC do Teto (Proposta de Emenda à Constituição 241/2016)

Novo Regime Fiscal

Um limite de gastos para cada poder por 20 anos (na verdade por 10 anos como emenda à constituição – ver Art 102, §7 que altera método de correção

Igual à despesa de 2016 corrigida pela inflação

Se passar, não pode contratar pessoal ou dar aumento salarial no próximo ano, nem alterar a estrutura hierárquica de modo que acarrete em aumento de despesas

Mas, se o órgão ou poder já desrespeitou o regime fiscal num ano, porque respeitá-lo-ia no próximo?

Seria essa a única possibilidade de punição?

Para o Executivo ainda temos a instituição do impeachment, mas e para o Legislativo e o Judiciário.

Como fazer com que a emenda constranja, de fato e não apenas de direito, o comportamento fiscal desses outros poderes?

Se formos depender do veto presidencial aos abusos do Legislativo, então não precisamos de uma Emenda à Constituição.

E se houver uma supermaioria no Congresso que queira gastar mais do que o teto, a emenda é inócua do mesmo jeito, basta ser derrubada.

Me parece que o Legislador está contando com a obediência voluntária à lei no que tange aos poderes que não o Executivo.

Consola-nos, neste caso, o fato de que o Executivo é o poder mais poderoso da união, que gasta mais, que tem maior impacto (via de regra negativo) na economia.

Assim, se a lei restringir a farra fiscal no Executivo, já terá valido a pena.

Se a lei fizer com que se gaste melhor o mesmo montante, também teremos um avanço.

E eu nem entro aqui no debate sobre as necessidades de o governo gastar mais ou menos do que o faz atualmente.

O que eu sei é que gasta muito mal.

Talvez seja um bom período de aprendizado, para se gastar os nossos recursos de maneira mais eficiente.

Se aprendermos que podemos gastar menos, que gastemos menos.

Se depois de 10 ou vinte anos acharmos enquanto nação que o governo deve intervir na economia, que o faça, mas de maneira mais eficiente.

Sobre a questão dos gastos vinculados à receita, tais como saúde e educação.

A PEC não mexe nisso; é falso, portanto, que a PEC, por si só seria uma tragédia para a educação.

(A educação no Brasil é que é uma tragédia por si só.)

Mas a intenção de se se faça a desvinculação existe e é explícita no texto explicativo que acompanha a PEC.

Como se trata de matéria constitucional, será preciso outra PEC para que os gastos com educação e saúde sejam desvinculados da receita.

Caso isso ocorra, é possível sim que haja diminuição dos gastos com educação.

A princípio isso não é bom nem ruim; novamente, depende de quão eficiente é o gasto.

Caso não ocorra, poderá haverá um problema de ajuste entre o novo regime fiscal e os gastos vinculados.

Num momento de expansão econômica forte, precisaremos cortar gastos em outras áreas para efetuar os gastos vinculados.

Mas, do jeito que estamos, até que gostaríamos de ter um problema advindo de um rápido crescimento econômico.

Link para a PEC 241/2016

Introdução

Bem vindos ao Política Sem Romance, um podcast de análises políticas.

 

Meu nome é Rodolpho Talaisys Bernabel, sou cientista político e pretendo trazer até você episódios semanais analisando um ou mais assuntos da política.

Minha intenção é usar os conhecimentos trazidos pela ciência política para tentarmos compreender melhor as questões que nos interessam.

Apenas para fazer um resumo da minha formação acadêmica, sou formado em ciências sociais pela Universidade de São Paulo e estou terminando um doutorado em ciência política pela New York University.

Meu assunto principal de pesquisas são as instituições políticas, em geral estudo como elas impactam o comportamento de políticos e cidadãos.

Entre os tópicos que já investiguei estão as regras eleitorais do Congresso Nacional, o direito de propriedade sobre recursos naturais, a relação entre federalismo e corrupção, entre outros.

Faço uso de teoria dos jogos, experimentos de laboratório e dados observacionais em minhas pesquisas.

Tenho uma página pessoal onde coloco minhas informações acadêmicas tais como currículo, artigos publicados e em progresso, filiação institucional etc.

O endereço é www.rodolphobernabel.com. Atualmente, estou estou colaborando com o blog Estado da Arte do jornal O Estado de São Paulo.

Procurarei ecoar aqui os textos que publico lá. O endereço do blog é cultura.estadao.com.br/blogs/estado-da-arte/.

Caso queira fazer algum comentário, sugestão ou crítica, por favor mande um email para contato@politicasemromance.com.br.

Sem mais delongas, vamos ao primeiro tema do podcast.

Quero falar sobre o nome que escolhi para o programa. Política Sem Romance.

Essa construção foi dada por um economista americano chamado James Buchanan, criador da Teoria da Escolha Pública, ganhador do prêmio Nobel de economia em 1986, e falecido em 2013.

Buchanan analisava os políticos como indivíduos autointeressados, que buscam o que é melhor para si mesmos, apenas fazendo uso da política para isso.

Assim como uma pessoa no setor privado usas os meios que o mercado lhe dispõe para promover seu auto-interesse, um político usa os meios que a política lhe dispõe.

A crítica de Buchanan era a uma visão romântica da política, na qual os políticos seriam pessoas diferentes do restante da população, altruístas, que pensam no bem comum, e que o governo – nada mais que um agregado de políticos – teria em vista o bem da população na confecção de leis e políticas públicas.

O problema é que ninguém explicava que transformação metafísica ocorria no indivíduo quando ele deixava o mercado e entrava na política.

É mais apropriado, do ponto de vista científico, assumir que os políticos querem primeiramente o seu próprio bem, assim como nós queremos o nosso.

Por isso Buchanan recomendava que tivéssemos uma visão não romantizada da política, que analisássemos a política sem romance.

No site do podcast há um link para o texto do Buchanan onde ele usa essa espressão. http://www.montana.edu/hfretwell/documents/332/buchananpublicchoice.pdf

É isto que quero fazer aqui.

Quero usar da melhor maneira possível a ciência para analisar a política, sem deixar que os ideais sobreponham-se aos fatos.

Obviamente, tenho os meu vieses e por vezes eles deturparão a minha análise sem que eu mesmo perceba.

Por isso, peço que o ouvinte não tome minhas análises pelo valor de face, mas que as coteje com seus próprios conhecimentos.

Esta abordagem analítica não é a mais comum na ciência política brasileira.

Eu não tive uma só disciplina na minha graduação inteira que utilizasse essa concepção mais próxima da economia, por assim dizer.

Eu tive a sorte de achar um professor no departamento de filosofia que ensinava as técnicas básicas do que chamamos escolha racional.

Depois passei a estudar essas coisas por conta própria.

A situação é bem diferente nos EUA.

Lá, em praticamente todo programa de doutorado há uma seqüência de cursos em escolha racional e teoria dos jogos.

Mas essas discrepâncias são tema para um episódio futuro.

Esse foi o primeiro episódio do Política Sem Romance, espero que tenha agradado.

Meu email é o contato@politicasemromance.com.br.

Por favor escrevam mandando sugestões, comentários e críticas.

Obrigado pela atenção e até a próxima.